Publicado em 22/12/2020
Em alinhamento ao
Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+, foi aprovado
nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de
Pagamento por Serviços Ambientais. Com a medida, o programa Floresta+, criado em
junho de 2020 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), ganha ainda mais força.
Com o objetivo de
incentivar a conservação da floresta nativa, o Floresta+ existe para criar um
mercado de serviços ambientais, modelo em que um pagador remunera quem
desempenha ações efetivas e duradouras para cuidar da vegetação nativa em todo
o Brasil.
Entre os serviços
ambientais, estão incluídas atividades de vigilância, monitoramento,
recuperação de áreas degradadas, formação e manutenção de brigadas para
prevenção e combate a incêndios florestais, e diversas outras ações para cuidar
de áreas de preservação permanente, de reserva legal e diversas outras áreas
cobertas pela mata nativa.
Floresta+ em ação
Entre as principais
ações do Floresta+ estão o Floresta+ Amazônia, projeto-piloto que destina R$
500 milhões para projetos de pagamento por serviços ambientais em toda a
Amazônia, a modalidade Floresta+ Carbono, que reconheceu o livre mercado de
carbono florestal no Brasil, permitindo unir conservação e compensação de emissões,
e a inclusão da conservação de floresta nativa como atividade econômica no
Cadastro Nacional de Atividades Econômicas do IBGE.
Ascom MMA