MEIO AMBIENTE
A ofensiva jurídica exige a reparação por danos ambientais causados em cerca de 35 mil hectares de floresta
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POR ESTADAO CONTEUDO
BRASIL MEIO AMBIENTE
AAdvocacia-Geral da União (AGU)
ajuizou um bloco de 27 ações civis públicas cobrando R$ 893 milhões de
desmatadores da Amazônia. A ofensiva jurídica exige a reparação por danos
ambientais causados em cerca de 35 mil hectares de floresta, segundo informou a
pasta.
Os municípios desmatados estão distribuídos nos
Estados de Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso e Amazonas: Alto Paraíso (RO),
Ulianópolis (PA), Marabá (PA), Nova Maringá (MT), Lábrea (AM), Machadinho
D´Oeste (RO), Nova Aripuanã (AM), Santa Cruz do Xingu (MT), Mucajaí (RR), São
Feliz do Xingú (PA), Manicoré (AM), São Felix do Araguaia (MT), Peixoto de
Azevedo (MT).
Nas ações, a AGU pede a indisponibilidade de
bens e valores de 23 réus e 41 responsáveis solidários (pessoas correlatas ao
crime). Segundo Assessoria de Comunicação da pasta, o objetivo do bloqueio é
assegurar que os investigados não tomem medidas para ocultar o patrimônio.
Este é o terceiro lote de ações contra
desmatadores ajuizado pela Advocacia-Geral da União no último ano. Nos outros
dois, foram protocoladas 45 ações totalizando R$ 1,3 bilhões.
"Com isso, a Advocacia-Geral já requereu a
reparação ambiental de 95 mil hectares, quase R$ R$ 2,2 bilhões expresso em
pecúnia. Até o momento, a atuação da equipe de Procuradores Federais e
Advogados da União já garantiu, na Justiça, o deferimento de pedidos de
bloqueio que equivalem a R$ 571 milhões", informou a AGU.
As iniciativas são coordenadas pela Força-Tarefa
em Defesa da Amazônia, instituída pela AGU em setembro do ano passado para
atuar em demandas judiciais específicas que tenham por objeto o exercício do
poder de polícia, a reparação dos danos e a execução de créditos considerados
prioritários relativos à Amazônia Legal.
Além de acompanhar as ações contra os
infratores, a equipe composta por membros da Procuradoria-Geral Federal (órgão
da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio) e da
Procuradoria-Geral da União também atua em execuções fiscais de grandes
devedores ambientais, é responsável pelo diálogo com outros órgãos e entidades
da administração pública que desenvolvam políticas públicas na Amazônia e por
propor medidas para aumentar a efetividade das ações judiciais movidas em
defesa do meio ambiente.